Câmara Municipal de Carambeí (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E REGULAMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO O FUNDO RESPECTIVO AO MESMO, NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, REVOGANDO DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 24, de 05 de agosto de 1997CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 62, de 18 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI 024/1997 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 152, de 19 de setembro de 2000ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 062/97.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.027, de 18 de dezembro de 2013FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 024/1997 QUE CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.040, de 27 de março de 2014FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 024/1997 QUE CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO: VEREADOR ELIO A. CARDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ANO V - Nº 785.