Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar, prevista no artigo 95 da Lei nº 3605, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.
Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos da Lei nº 3557, de 25 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações dos Supervisores da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti da Lei nº 2760, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei nº 2763, de 21 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Salários dos empregados públicos celetistas, constante da Lei Municipal no 4320, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais, constantes na Lei Municipal no 4356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos municipais, constante na Lei nº 1009, de 25 de novembro de 1996, que institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Municipal no 4599, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Fixa novo valor do auxílio-alimentação previsto no artigo 7º da Lei nº 4242, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.925,00 (mil, novecentos e vinte e cinco reais).
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 10 de abril de 2025 entre as 08h00min e as 17h00min.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11649, de 21 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2024/2026.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11646, de 21 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11626, de 11 de fevereiro de 2025, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11955/2025.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11624, de 11 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gestão 2024/2026.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11622, de 11 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 12065/2025
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.538.200,00 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 11/04/2025