Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 94,36 (noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.827,85 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE REALIZARÁ A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA - MDB • MARCIO BERBET - PSD • SEBASTIÃO GALDINO - PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ “DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA - MDB • MARCIO BERBET - PSD • SEBASTIÃO GALDINO - PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ELIAS DA SILVA, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA E JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nomeia Luciana Bathke Maximo dos Santos para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, habilitada em Processo Eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Campo Mourão.
Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAMB, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO Nº 12119/2025
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 47, de 28 de dezembro de 1990 “Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão”.
Concede o Título de Cidadania Honorária de Campo Mourão ao Senhor José Grigolin.
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.361.463/0001-99, CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOGUEIRA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA BRUNA VAZ DOS SANTOS.
Altera o Decreto nº 9034, de 18 de junho de 2021, que “Regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências”.
Abre o crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 446.668,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais).
Regulamenta a realização do Circuito de Corridas FECAM, estabelece normas de participação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h05 · Norma mais recente da lista: 28/05/2025