Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.156,40 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.445.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais).
Altera o art. 1° do Decreto n° 11851, de 27 de maio de 2025, que designou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAMB.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.696,22 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.067.604,90 (dois milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e noventa centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.445.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais).
Altera dispositivo do Decreto nº 23, de 29 de abril de 1980, que Aprova alteração do projeto do loteamento denominado “Entre Lagos” e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.530.642,88 (dois milhões, quinhentos e trinta mil e seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 815.895,00 (oitocentos e quinze mil e oitocentos e noventa e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 500.226,11 (quinhentos mil, duzentos e vinte e seis reais e onze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 200.340,90 (duzentos mil, trezentos e quarenta reais e noventa centavos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 150.255,67 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026