Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta de multa todos os contribuintes que satisfizerem o pagamento de impostos ou taxas em atraso, até 28/02/1952
Nomeia Eteheina Stenger Pereira, para exercer o cargo de Professora, Classe A, no Pinhalão, a partir de 1º de março.
Nomeia Gentila Fermina Carneiro, para exercer o cargo de Professora. Classe A.
Nomeia João Honório Andrade, para exercer o cargo de Professor. Classe A.
Transfere Elimar Moreira da escola de Pensamento para Mamborê. No lugar denominado Pensamento para Mutru, no distrito de Mamborê.
Transfere Antônio de Oliveira, da escola de Roncador para Mamborê.
Nomeia Odete Andrade Santos, para exercer o cargo de Professora. Classe B.
Nomeia Rosane Pacheco Monetiro, para exercer o cargo de Professora. Classe B.
Nomeia Iderziria dos Santos, para exercer o cargo de professora. Classe A.
Nomeia Dulce Rodrigues Godoi, para exercer o cargo de professora.
Nomeia Lídia Guzi Menta, para exercer o cargo de Professora. Classe A;
Abre crédito suplementar de cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para aquisição de aparelhamento de móveis e utilidades de escritório e materiais de expediente.
Nomeia Joaquim Camilo Pereira, para exercer o cargo de Inspetor Municipal. Quarteirão de José Amâncio até o Rio da Lontra.
Nomeia Jariuniano Teodoro Fernandes para exercer cargo de Inspetor Municipal. No lugar denominado, Riozinho no Goioerê.
Nomeia Horacio Neves de Souza para exercer o cargo de Inspetor Municipal no lugar denominado Muquilão neste município
Nomeia Dr. Armando Queiroz de Moraes, para exercer o cargo de Consultor Jurídico.
Cria um crédito especial de cr$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos cruzeiros) para pagamento de abono de natal aos funcionários públicos e diretos secretário da câmara de vereadores.
Doa à sociedade instrutiva de são basilio magno, a quadra nº 70 (setenta) da planta desta cidade. (construção de uma igreja; um colégio e mais prédios necessários)
Cria no distrito de mamborê, deste município, o cargo de inspetor-fiscal, com vencimentos mensais de cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Fica o Snr. Prefeito Municipal, autorizado a realizar Operação de Crédito com BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., para financiamento da Compra de uma Motoniveladora “ALLIS CHALMERS”, mod. A. 40, no valor de Cr$ 568.000,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil cruzeiros), fornecendo como garantia, ao banco supra citado, uma Procuração para receber a quota do Imposto da Renda que couber ao Município, referente ao exercício de 1.952.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 11/04/1953