Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma área de imóvel próprio municipal para a instalação de um curral para colocar os animais apreendidos na quadra urbana.
Dispoe sobre a construção de uma escola no Distrito de Campo Mourao.
Dispoe sobre a construção de uma escola em Cantuzinho.
Dispoe sobre a construção de uma escola isolada em João Ralina no Distrito do Roncador.
Dispoe sobre isenção do imposto predial urbano e respectivas taxas durante cinco anos.
Nomeia o cidadão Antonio Jorge Rogoski para exercer interinamente as funções de oficial Administrativo.
Decreta feriado municipal o dia 10 de outubro.
Nomeia o cidadão Julio Pinheiro da Silva para exercer sem ônus aos cofres públicos o cargo de Inspetor Municipal.
Dispoe sobre a construção de uma Escola Isolada em Miriam Distrito de Quinta de Sol.
Amplia e altera os artigos 1° , 2° e 3° da lei 36/ 57 do quadro do funcionalismo municipal.
Abre credito especial destinado a reconstrução do Colegio Santa Rosa de Lima da Vila Iretama.
Institui o premio da Agricultura e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte de madeira e demais obras no lugar denominado Agua na estrada de Barras Piquirivaí.
Concede auxilio financeiro de R$ 75.000,00 e abre credito suplementar respectivo.
Abre credito suplementar para a Banda Municipal de Campo Mourao.
Autoriza a subvenção de CR$ 50.000 à Escola Adventista desta cidade.
Concede credito suplementar para auxilio à Santa Casa de Campo Mourao.
Dá a denominação de Rua Prefeito Roberto a atual Rua Curitiba desta cidade.
Concede pensão mensal de CR$ 5000,00a viúva Tecla Brezezinski.
Dá a denominação de Rua Harrison José Borges a atual Rua Ceará desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 28/10/1959