Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear Joviniano Teodoro Fernandes para a função de inspetor municipal no quarteirão denominado Muquilão distrito de Roncador nesse município.
Dispensa a pedido o Sr Sady Willy nomeado Inspetor Municipal sem honorários.
Nomeia o Sr Americo Florentino de Amena inspetor municipal na Gleba 13 do Mourão no quarteirão compreendido entre a cabeceira do barro preto.
Resolve dispensar os Sr Gumercindo Leonardo que vinha se ônus aos cofres públicos exercendo o cargo de Inspetor municipal.
Dispensa a pedido o Sr Elisio Martelli, inspetor municipal.
É considerado feriado municipal o dia 8 de dezembro de 1959 data consagrada à Nossa Senhora, devendo o comercio ficar fechado.
Nomeia o Senhor Elias Farhart para o cargo de Secretario da Prefeitura de Campo Mourão.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1960.
Cria uma escola isolada no Distrito de Iretama no local denominado Campo de Aviaçao.
Criando verba para a sociedade Beneficente hospitalar de Campina da Lagoa.
Autoriza o Poder Executivo a pagar ao Sr Antonio Zaramela a importância de CR$ 1.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte do rio Lontra no Distrito de Barbosa Ferraz.
Autoriza o acréscimo de vencimentos ao funcionalismo publico municipal.
Decreta feriado municipal o dia 5 do corrente mês por motivo da posse do novo Prefeito Municipal e Vereadores eleitos em 4 de outubro.
Altera a denominação das localidades de Pinhalão do Oeste e barreiro do Oeste neste município.
Concede ao Executivo Municipal autorização para adiantar a importância a que se refere o Projeto de Lei n° 59 convenio com a Secretaria de Viação e Obras Publicas.
Autoriza o Poder Executivo a aplicar credito suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a construir nesta cidade um bebedouro publico para animais de tração e carga.
Altera o nome da atual Rua Pedro Luiz para Rua Rocha Pombo.
Autoriza o Poder Executivo a doar ou desapropriar áreas no trajeto abrangido pelas avenidas perimetral e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 15/01/1960