Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Caixa Econômica Federal do Paraná SA a carta de data n° 10-a da quadra 23 da quadra urbana dessa cidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 46.000 para pagamento de alugueis da casa de residência do tratorista José Paulo de Souza.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 37.500,00 destinado ao pagamento de vinte e dois meses vencidos do aluguel da casa de residência do funcionário joão Roth.
Autoriza o Poder Executivo municipal a suplementação até o limite de vinte mil cruzeiros da verba própria do orçamento vigente destinada ao pagamento do aluguel da casa onde se encontra instalado o escritório técnico de agricultura em regime de convenio com a municipalidade mouraoense.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 50000 destinado a construção de uma casa escolar no local agua de limeira.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 100.000 destinada a Instituição Lar da Criança dessa cidade, como auxilio para construção dos pavilhões.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 40.000 destinado a complementar pagamento do prédio do aluguel onde funciona o ginásio estadual e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar À Irmandade Providencia Brasileira da Congregação das Irmãs de caridade São Vicente de Paula cartas de datas no Distrito de Mambore.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 100.000 para a compra de uniformes para os músicos da Banda Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 2.500 para aquisição de um trator esteira.
É considerado feriado municipal o dia 26 de maio de 1960, data consagrada à obsenção do senhor devendo o comercio permanecer fechado.
Para dar maior brilhantismo às solenidades da instalação do Bispado de Campo Mourao.
Autoriza o Poder Executivo a alienar por meio de concorrência publica dois jeeps marca Willys e um caminhão Chevrolet desta municipalidade.
Autoriza o Poder Executivo a alienar por meio de concorrência publica dois jeeps marca Willys e um caminhão Chevrolet desta municipalidade.
Concede pensão mensal de R$ 500.000 ao menor Darci Tomaz vitima de Hidrocefalia.
Nomeia o cidadão Jose Francisco Silva para exercer interinamente as funções de escriturário Padrao 4.
Nomeia o Senhor Alicio Batista dos Reis para exercer sem ônus aos cofres públicos o cargo de Inspetor Municipal da localidade denominada Luiziania.
Dispensa a pedido Joaquim de Almeida do cargo de Inspetor Municipal da localidade denominada Barras.
Nomeia o sr Evaristo Ferreira Camargo para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais a partir desta data , o cargo de inspetor municipal na localidade denominada Barra deste distrito e município de Campo Mourao, essa nomeação vigorará a partir desta data.
Nomeia o Sr José Rodrigues Monteiro para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais a partir desta data , o cargo de inspetor municipal na localidade denominada Gleba 2 , estrada da Fazenda Natal, nesse município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 11/08/1960