Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar de CR$ 150000,00 destinado a cobrir despesas de serviços de qualificação eleitoral.
Nomeia Casemiro Chavinski para exercer sem ônus aos cofres públicos o cargo de inspetor municipal com exercício e jurisdição no perímetro compreendido da ponte sobre o rio Chupador no Distrito de Campina da Lagoa, nesse município.
Nomeia o cidadão Amador Olivo para exercer sem ônus aos cofres públicos o cargo de inspetor municipal no quarteirão denominado Cabeceira das Barras, Distrito de Sede nesse município.
Cria o Distrito Administrativo de Pinhalzinho neste município e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao município.
Autoriza o Poder Executivo a doar carta de data da zona suburbana da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a permutar cartas de datas de propriedade do patrimônio municipal com cartas de datas pertencentes ao Bispado de Campo Mourao e a Congregação das irmãs de caridade e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma carta de data à Associação rural de Campo Mourao.
Autoriza o Poder Executivo a estudar e locar o traçado da estrada Rio Arurá – Campo Mourao.
Abre um credito especial de CR$ 40.000 destinado à instalação de um posto de Assistência e Combate a hidrofobia.
Abre um credito especial de CR$ 40.000,00 para construção de uma casa escolar na localidade de Rio do Veado.
Abre um credito especial de CR$ 40.000 para a construção de uma casa escolar na localidade denominada Rio Caratuva Distrito de Campina da Lagoa.
Abre um credito especial de CR$ 40.000 para a construção de uma casa escolar no lugar denominado Sitio Antenor Paulino dos Santos.
Abre um credito especial de CR$ 40.000 para a construção de uma casa escolar no lugar denominado Rio Tricolor Distrito de Campina da Lagoa.
Abre um credito especial de CR$ 30.000 para a construção de uma casa escolar no lugar denominado Rio Azul Distrito Campina da Lagoa.
Abre um credito especial de CR$ 40.000 destinado à construção de uma casa escolar no lugar Sales de Oliveira, Distrito Campina da Lagoa.
Proíbe a construção de casas de madeiras na 1ª. Zona fiscal do quadro urbano da cidade.
Autoriza a doação ao Departamento de Correios e Telegráfos da área remanescente da carta de data 1ª da quadra 23 da planta desta cidade.
Dá nova redação aos arts 49 e 50 das disposições transitórias da lei 28/56 e 17 de dezembro de 1956.
Dá nova redação aos art 1° e 2° da lei n° 1/ 56 de 26 de junho de 1956.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 07/12/1960