Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a executar os serviços de rede de abastecimento de água tratável da cidade e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras preliminares de pavimentação e dá outras providencias.
Nomeia Euclides Pepino para exercer as funções de sub Prefeito de Iretama.
Fica criada a sub prefeitura do Distrito de Iretama até que seja instalado o município e empossado o Prefeito eleito.
Nomeia João Fenianos para exercer a função de sub Prefeito da sub prefeitura de Mambore.
Nomeia Nilson Chiminacio.
Fica criada a sub prefeitura do município de Mambore ate que seja instalado o município e empossado o Prefeito eleito.
Nomeia o Cidadão Francisco Ruiz.
Nomeia Antenor Paulino dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos mediante concorrência publica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito suplementar no valor de CR$ 4.991.385,80 destinado ao reforço das verbas descriminadas no corpo desta lei.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 126.949,00.
Concede um abono aos serventuários municipais por ocasião do natal de 1960.
Autoriza o Poder Executivo municipal a alterar tarifas telefônicas constantes dos contratos entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade Telefonica o Paraná AS.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1961.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 20.000,00 como auxilio ao primeiro congresso dos trabalhadores rurais do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 9.800,00 destinado à suplementação da verba 110/8130- dotação n° 9 do orçamento.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de CR$ 204.343,80 destinado ao pagamento de porcentagem de 1% do total dos impostos
Autoriza o Poder Executivo a doar à Campanha Filantropica pro aquisição de um piano para o grupo escolar Marechal Rondon a importância de CR$ 20.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar à União Operária Futebol Clube uma carta de data no quadro urbano da cidade para edificação da sua sede social.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 28/04/1961