Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 40500.000.
Cria pontos de estacionamento de veiculos motores e dá outras providencias.
Constitui comissão de julgamento em concorrência publica.
Cria pontos de carroças de aluguel e estabelece condições.
Determina providencias sobre Alvarás de licença para estacionamentos de jeep, automóveis, caminhões, carroças e charretes.
Cria ponto de charretes.
Faculta o recolhimento por antecipação do imposto de transmissão imobiliária inter-vi-voa.
Reduz em 40 %, no presente exercicio, os lançamentos da taxa de melhoramentos publicos rurais e tributações decorrentes.
Fixa prazos para pagamento da taxa de melhoramentos públicos rurais.
Revoga o decreto 4/66.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais, o dia 19 de maio de 1966.
Cria a taxa de acesso na rodoviária provisória.
Estabelece isenções fiscais.
Dá o nome de Vila Roberto Brezezinski ao lugar conhecido por Alto Alegre nesse município.
Decreta luto oficial por 3 dias e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 54.215.000.
Abre credito especial na importância de CR$29.635.427.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 2.500.000.
Abre credito especial de CR$ 800.000 para pagamento de indenização amigável.
Abre credito especial de CR$ 200.000 para confecção de placa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 20/06/1966