Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre credito especial de CR$ 15.508.000 para regularização de contas.
Constitui comissão de julgamento em concorrência publica.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 5.000.000 para aquisição de bombas e tanques para derivados de petróleo.
Autoriza a compra de bombas e tanques para derivados de petróleo e abre credito suplementar suficiente.
Faz doação da data n° 16 , da quadra 3, da planta do Jardim Jhon Kennedy nesta cidade, à viúva Elida Barbosa.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná , para construção do prédio destinado ao grupo escolar, cartas de datas o município de Farol, nesse município.
Autoriza o pagamento de auxilio- natalidade aos professores municipais.
Autoriza a aquisição de veículos auto motor e dá outras providencias.
Autoriza o pagamento de CR$ 240.000 em favor do Porto da Vigilancia Sanitaria Animal – POVIO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 15.508,00.
Autoriza a isenção de impostos sobre as cartas de datas n° 6 ao 16, na quadra n° 113, da planta urbana da cidade.
Cria cargos de pedreiro, marceneiros, leitoeiros, pintores, fabricantes de artefatos de cimentos e auxiliares, alterando a lei municipal 43/65 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o governo do Estado do Paraná e Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário.
Altera as redações do art 15 e seu parágrafo único da lei 38/65.
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar triticulturano e dá outras providencias.
Dá nome de Manoel Soares de Lima, a praça da Mariz de Farol e dá outras providencias.
Autoriza a construção de uma casa escolar municipal.
Nomeia o funcionário Sebastião Pereira de Lima para Diretor do Departamento de Fazenda.
Estatui normas para expedição de certidões negativas e revoga a portaria n° 17/56.
Estabelece normas e disciplina o funcionamento da fazenda.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h40 · Norma mais recente da lista: 20/07/1966