Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta feriado municipal o dia 09 de outubro de 1966.
Autoriza convenio com o Instituto de Previdência do Estado- IPE e abre credito especial suficiente.
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão para colocação de placas sinalizadoras e publicidade na cidade.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Cohapar e abre credito especial de cinco milhões de cruzeiros.
Autoriza venda do próprio publico em Piquirivai.
Isenta de impostos municipais loteamentos urbanos.
Faz doação de uma bandeira do município ao Colegio Estadual de Campo Mourao e dá outras providencias.
Permite que contribuintes da SIGA paguem com notas promissórias e dá outras providencias.
Autoriza doações em favor da Codusa e estabelece condições.
Concede isenções de impostos a estabelecimentos de diversões publicas e dá ouras providencias.
Designa comissão para avaliação de bens públicos municipais.
Reverte ao patrimônio municipal nas cartas de datas de n° 01-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16, da quadra n° 143 do perímetro urbano desa cidade.
Decreta feriado municipal o dia 31 de agosto de 1966.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 115.860.000 e dá outras providencias.
Autoriza vendas de terrenos próprios, as salas comerciais da nova estação Rodoviária, estabelece isenções fiscais aos seus adquirentes e dá outras providencias.
Declara ARRM entidade de utilidade publica.
Delega à Companhia de Desenvolvimento, urbanização e Saneamento de Campo Mourao- Cosusa os serviços de compra e venda, recebimento e pagamentos dos terrenos destinados à construção
Demite por abandono do cargo o funcionário Marins de Castro Pereira.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 41.990.000.
Designa membros para comporem comissão de julgamento.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 04/10/1966