Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a DROE para construção de núcleo Social de Campo Mourao.
Concede pensão mensal à viúva Geralda Augusta de Andrade.
Autoriza a construção de Casas Escolares.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar poderes à Copel para receber credito do município, o suplemento verba necessária.
Determina deposito do Fundo.
Altera o código tributário municipal lei (41/65) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 98.246.921 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná, para construções, um terreno com 8 mil meros quadrados.
Autoriza o Prefeito Municipal aparecer como interveniente em contrato do financiamento celebrado entre a Codusa e Codepar.
Constitui Banca examinadora para concurso publico.
Delega à Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourao os serviços de planejamento e execução de pavimentação asfáltica.
Denomina Prefeito Devete de Paula Xavier, a atual Rua Iguaçu e dá outras providencias.
Altera o quadro de funcionários municipais, eleva vencimentos das respectivas padrões, referencias, símbolos e dá outras providencias.
Destina a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao, para o exercício financeiro de 1967.
Altera o quadro de magistério publico municipal e fixa vencimentos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso de compra e suplementa verba orçamentária.
Autoriza convenio com a Campanha Nacional de Alienação Escolar.
Aumenta vagas de veículos nos pontos de estacionamento, alterando o decreto 20/66.
Incorporo À Codusa bens moveis e imoveis do Patrimonio Municipal.
Autoriza convenio com o Departamento de Edificações e Obras Especiais do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 30/12/1966