Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decretar feriado o dia 08 de dezembro de 1971.
Autoriza novo horário do comercio – para as festas natalinas.
Transfere de cargo funcionário publico municipal.
Concede demissão ao Dr Alvaro Gomes – ocupante do caro de oficial de gabinete.
Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e dá outros provimentos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Campanha Nacional de escolas da comunidade e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 1.000,00, destinados ao Lar da Criança de Campo Mourao.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 1.141,11, completando despesas destinadas ao Programa de formação de patrimônio do Servidor publico.
Autoriza o Poder Executivo a revogar totalmente o artigo 2° e seu paragrafo único – da lei municipal 30/71 , de 08 de setembro de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado do Paraná.
Abre credito adicional especial na importância de 1.000,00.
Abre credito adicional especial na importância de 1.141,11.
Abre credito adicional suplementar na importância de CR$ 3.000,00, e dá outras providencias.
Abre credito adicional suplementar na importância de CR$ 113.318,34 e dá outras providencias.
Suspende estado de calamidade publica.
Abre credito adicional suplementar na importância de CR$ 374,85.
Dispoe sobe a abertura de credito adicional extraordinário, e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas federais, estaduais, e municipais e comercio em geral , os dias 27 e 28 de setembro de 1971.
Decreta Estado de calamidade publica no município de Campo Mourão.
Nomeia Pedro da Veiga para exercer a função gratificada de chefe de secção pessoal, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 07/12/1971