Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um credito adicional especial de CR$ 3.000,00.
Revoga a lei municipal 22/62, de 14 de dezembro de 1962.
Concede pensão mensal aos menores José Joaquim do Nascimento e Neusa Maria do Nascimento.
Dispoe sobre a distribuição de brindes aos servidores públicos por cessão de pascoa e dá outras providencias.
Dispoe sobre o pagamento de aluguel da sala destinada à Fundação IBCE, para a Agencia Local de Estatistica e dá outras providencias.
Dispoe sobre remodelação de arquibancada e construção de cobertura no Estádio Municipal Roberto Brezezinski e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato para locação de uma sala onde funcionará o Incra e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Instituto Nacional de colonilização e reforma agraria- Incra.
Designa membros para comporem a comissão executiva municipal para dirigir e coordenar as comemorações do sesquicentenário da independência do Brasil.
Cria a comissão executiva municipal para dirigir e coordenar as comemorações do sinquenario da independência do Brasil, fixa lhe a constituição e dá outras providencias.
Dispoe sobre a cobrança e arrecadação pela Codusa, da taxa de acesso à Plataforma e embarque na estação rodoviária e dá outras providencias.
Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Proibe compras pelos Departamentos sem o visto do Prefeito.
Designa comissão para julgamento de tomada de preços.
Abre um credito adicional especial de CR$ 60.000,00.
Altera o art 4° da lei municipal 36/71, de 09/11/71 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Campo Mourão para o exercício de 1972.
Designa funcionários para verificação dos valores existentes em caixa, no dia 31 de dezembro de 1971.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas do município o dia 27 de dezembro de 1971.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 26/04/1972