Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a funcionaria Sebastiana M.S Casarin para responder pela Tesouraria Geral da Prefeitura até ulterior deliberação.
Torna publico nominata de servidores à sujeição de concurso para o quadro próprio de provimento do município nos termos da lei 09/72 de 29/05/72.
Abre credito adicional suplementar e reduz verba orçamentária.
Abre credito adicional suplementar na importância de CR$ 311.455,00 e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica área rural do município para fins de desapropriação.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
Declara de utilidade publica O Lar da Criança de Campo Mourao.
Concede recursos ao Poder Executivo para desapropriar uma área de imóvel com 20.000, 00 m² e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio de Comodato com a Petrobras Distribuidora S/A e dá outras providencias.
Dispoe sobre o pagamento de aluguel de sala destinada para instalação de sede da Campanha de combate a febre aftosa no Paraná: CEFAP / Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Fundação de Assistencia ao Trabalhador Rural: FATR e dá outras providencias.
Prorroga prazo para pagamento de impostos predial e territorial referente ao exercício de 1972.
Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento vigente.
Reformula o quadro do pessoal , instiui novo sistema de classificação de cargos no serviço publico da prefeitura municipal de campo mourao e dá outras providencias.
Introduz modificações de forma, estilo e fundamentos no brasão de armas da cidade e município de Campo Mourao e dá outras providencias.
Fixa valor retributivo aos órgãos de assessoria técnicas de gabinete Prefeitural.
Enquadra servidores no quadro de provimento efetivo nos termos da lei municipal 09/72, de 29/05/72.
Institue valores retributivos ao cargos em comissão – objeto do decreto 11/72.
Identifica cargos em comissão segundo o interesse administrativo.
Abre um credito adicional especial de CR$ 10.098,50.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 21/07/1972