Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.019,90 (setenta e um mil, dezenove reais e noventa centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA: O PODER LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS, PROCESSOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO –LOA 2025 - AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/21, A SER REALIZADO PELA EMPRESA IBV - INSTITUTO BRASILEIRO DE VEREADORES LTDA, CNPJ: 48.834.858/0001 – 88, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A 1º DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, A PARTIR DE 02/09/2024, POR TER SIDO APROVADA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
FIXAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, APÓS REUNIÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, ONDE DEFINIU-SE O MEMBRO QUE PRESIDIRÁ A REFERIDA COMISSÃO PARA O PERÍODO COMPLEMENTAR DO BIÊNIO 2023 – 2024, INTEGRADA PELOS VEREADORES ABAIXO ESPECIFICADOS: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SIDNEI DE SOUZA JARDIM - PRESIDENTE; DEVANILDO PARMA BASSI; MARCIO BERBET;
DESIGNAR PARA COMPOR A OUVIDORIA PARLAMENTAR, O VEREADOR JADIR SOARES, 1º SECRETÁRIO, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR GERAL, E A SERVIDORA EDILMA DE JESUS COMO AUXILIAR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 4º, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2023.
DESIGNAR O VEREADOR JADIR SOARES, ELEITO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, PARA COMPOR A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, COMO 1º SECRETÁRIO A PARTIR DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, NO PERÍODO COMPLEMENTAR DO BIÊNIO 2023 - 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.270,00 (Quatro mil duzentos e setenta reais) no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11.156, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Habitação, Gestão 2021/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Determina a restituição das despesas com o pagamento da remuneração do Interventor em favor do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, em cumprimento a ordem judicial que especifica, e dá outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.354, de 24 de setembro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2023/2025.
Institui a comissão que regulamentará a distribuição interna de turmas/aulas nas Unidades de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação de Padrão e/ou do RDT – Regime Diferenciado de Trabalho, dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e Grupo Ocupacional Operacional para o ano letivo de 2025, designa seus membros, e dá outras providências.
Aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria Interna da Unidade Central de Controle Interno – UCCI para a Administração Direta, Autarquias e Fundação do Município de Campo Mourão.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES CAROLINA RAMOS SCHMIDT, FELIPE SANTOS DE ALENCAR, FRANCIELLE CATANEO JACINTO, LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS E MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR.
DESIGNAR O VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, EM RAZÃO DO LICENCIAMENTO DO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, EM FACE DO CONTIDO NO ARTIGO 246 E ARTIGO 254 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.258,64 (mil e duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 25/10/2024