Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.21012025
Altera o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, aprovado pelo Decreto nº 8.383, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
NOMEAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, SÉRGIO DE LIMA SOARES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-2.
NOMEAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, MARCELO JOSÉ ALFLEN PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-3.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA PEREIRA.
Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2025, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, Estado do Paraná. Revoga em sua integralidade a Instrução Normativa nº 14, de 28 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 15.023,70 (quinze mil, vinte e três reais e setenta centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Walter Zamoro, e dá outras providências.
Autoriza o levantamento parcial da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 8.973, de 04 de maio de 2021, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Ecoville.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE, 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES: ALEX SANDRO ALVES NUNES, CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E EDILSON VEDOVATTI MARTINS, PARA VIAGEM À BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 24/01/2025, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “28º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA”, A SER PROMOVIDO PELO INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES LTDA.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES JOICY DE OLIVEIRA E PEDRO ROGÉRIO VICTOR.
NOMEAR, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2025, MARCELO INÁCIO MONTEIRO PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-3.
Altera o art. 1° do Decreto n° 8902, de 10 de março de 2021, que nomeia os Membros da Comissão de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Altera o art. 1° do Decreto n° 8902, de 10 de março de 2021, que nomeia os Membros da Comissão de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
dispositivo do Decreto nº 10672 de 01 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021 no que se refere às Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações
NOMEAR, A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2025, JOSÉ RENATO ARRUDA DO NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-3.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 21/01/2025