Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Reconduz os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico por mais um mandato, nos termos do § 4º do artigo 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 20 de março de 2019, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.993, de 22 de março de 2019Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 9.591, de 25 de maio de 2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 9.629, de 10 de junho de 2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 9.195, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 9.740, de 19 de agosto de 2022Altera o art. 1º do Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 9.195, de 25 de maio de 2022.
Norma correlata
DECRETO nº 9.868, de 21 de outubro de 2022Altera o art. 1º do Decreto nº 9.740, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 9.195, de 25 de maio de 2022.
Norma correlata
DECRETO nº 10.305, de 23 de junho de 2023Altera dispositivo do Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 11.379, de 04 de outubro de 2024Altera dispositivo do Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.