Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 9.629, de 10 de junho de 2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 9.195, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 11.395, de 11 de outubro de 2024Reconduz os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico por mais um mandato, nos termos do § 4º do artigo 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 20 de março de 2019, e dá outras providências.