Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 27 de outubro de 2017Altera dispositivo da Lei Complementar n. 31/2014, de 17 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 01 de novembro de 2019Altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 31, de 18 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão”.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 03 de abril de 2020Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 79, de 31 de agosto de 1975Dispoe sobre o Zoneamento urbano de Campo Mourao.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 490, de 13 de abril de 1986Dispoe sobre o zoneamento do município de Campo Mourao e da outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Altera o art 7° da lei municipal 490/86 de 10 de abril de 1986 e dá outras providencias.