Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre o zoneamento do município de Campo Mourao e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 498, de 15 de junho de 1986Altera a redação doa art 15 da lei 490/86 de 10 de abril de 1986.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 519, de 03 de setembro de 1986Altera o art 7° da lei municipal 490/86 de 10 de abril de 1986 e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 683, de 15 de abril de 1990Altera a tabela 2- Normas de Ocupação do solo- (anexo a lei n° 490/86).
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.053, de 26 de setembro de 1997Denomina o Parque Industrial I e seus logradouros.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.348, de 18 de dezembro de 2000ALTERA A TABELA 2 – NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI Nº 490/86).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.700, de 16 de maio de 2003Altera a Tabela 1 – normas para uso do solo (anexo a Lei nº 490/86) e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 3.269, de 26 de agosto de 2005Disciplina o processamento da aprovação de projeto de edificação, a expedição de licença para obra, habite-se, vistoria, prazos e fluxo do processo administrativo.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.053, de 17 de maio de 2006ALTERA A TABELA 2 – NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI Nº 490/86).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.180, de 12 de janeiro de 2007Altera a Tabela I – Normas para Uso do Solo (Anexo da Lei nº 490/86), a Tabela II – Normas de Ocupação do Solo (Anexo da Lei nº 490/86) e o Mapa de Zoneamento.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.427, de 16 de dezembro de 2008Altera a Lei nº 490, de 10 de abril de 1986, que dispõe sobre o zoneamento do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 18 de julho de 2014Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 79, de 31 de agosto de 1975Dispoe sobre o Zoneamento urbano de Campo Mourao.