Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
ALTERA A TABELA 2 – NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI Nº 490/86).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 490, de 13 de abril de 1986Dispoe sobre o zoneamento do município de Campo Mourao e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.053, de 17 de maio de 2006ALTERA A TABELA 2 – NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI Nº 490/86).