Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 11 de março de 2022Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 62, de 03 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 18 de julho de 2014Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 01 de novembro de 2019Altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 31, de 18 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão”.