Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre o programa municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico- Pro Campo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 16 de dezembro de 1997Altera os artigos 5º, 12, 16, 25, 27, 28 e 41, da Lei nº 899, de 9 de fevereiro de 1995, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico - PRÓ-CAMPO”.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.776, de 20 de outubro de 1998Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FDE
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.776, de 20 de outubro de 1998Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FDE
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.679, de 24 de janeiro de 2003Acrescenta § 3º ao artigo 3º da Lei 899, de 09 de fevereiro de 1995.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.807, de 12 de abril de 2004Altera dispositivos da Lei nº 899, de 9 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei nº 1.052, de 16 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico - PRÓ-CAMPO”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.940, de 13 de junho de 2005Altera dispositivos da Lei nº 899,de 9 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei nº 1052, de 16 de setembro de 1997 e Lei nº 1807, de 8 de abril de 2004.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.944, de 02 de julho de 2012Autoriza o Poder Executivo a outorgar, à Pavezi Jeans Ltda., concessão de direito real de uso de imóvel, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.351, de 18 de março de 2014Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel ou transferir dotações para tal fim à Sinapse Industrial Ltda., e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 661, de 03 de setembro de 1989Dispoe sobre os distritos Industriais e da outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 698, de 22 de agosto de 1990Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD e dá providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 842, de 23 de dezembro de 1993Altera os artigos 17, 21 e 22 da lei 661 de 26 de agosto de 1989.