Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 9.109, de 02 de agosto de 2021Institui Comissão Especial para compor Banca de Análise dos Pedidos de Concessão de Uso de Barracões Industriais, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Municipal nº 3673/2015 (Pró-Campo), e dá outras providências.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.263, de 21 de dezembro de 2021Acresce dispositivo a Lei nº 3673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.469, de 30 de maio de 2023Autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona e a sua alienação, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.525, de 06 de setembro de 2023Autoriza a desafetação de imóvel público que menciona e a sua alienação, bem como a alienação de outros sete imóveis que especifica, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio, tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.616, de 23 de dezembro de 2023Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio, tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.735, de 16 de agosto de 2024Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 13 de fevereiro de 1995Dispoe sobre o programa municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico- Pro Campo.