Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre os distritos Industriais e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 168, de 05 de fevereiro de 1990Regulamenta a lei 661, de 26 de agosto de 1989.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 842, de 23 de dezembro de 1993Altera os artigos 17, 21 e 22 da lei 661 de 26 de agosto de 1989.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 13 de fevereiro de 1995Dispoe sobre o programa municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico- Pro Campo.
Norma correlata
DECRETO nº 1.092, de 19 de junho de 1995Reverte ao Patrimônio do Município de Campo Mourão, o imóvel doado a Pires e Jacob Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 250, de 30 de setembro de 1979Dispoe sobre a isenção de impostos municipais e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 501, de 29 de junho de 1986Altera disposições da lei 250 de 24 de setembro de 1979.