Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre a isenção de impostos municipais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 501, de 29 de junho de 1986Altera disposições da lei 250 de 24 de setembro de 1979.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 653, de 18 de junho de 1989Revoga o art 2° da lei 250, de 24. 09. 79, e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 661, de 03 de setembro de 1989Dispoe sobre os distritos Industriais e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992Institui com base o sistema tributário nacional, regulado elo artigo 145 e seguintes, combinados com o artigo 156 , da Constituição Federal, o Sistema Tributário do Município de Campo Mourão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 12 de dezembro de 1967Concede isenção e impostos municipais e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 9, de 22 de junho de 1968Estabelece isenções fiscais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 12 de setembro de 1974Da nova redação ao art 2 da lei 89/68, de 22 de maio de 1968.