Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o regulamento de transporte coletivo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 121, de 28 de julho de 1987Nomeia o Conselho de Transporte Coletivo (CTC) e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 186, de 10 de abril de 1990Cria linha de transporte coletivo, dá permissão À emotur e estabelece outras providencias correlatas.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 01 de julho de 1981Estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 331, de 29 de março de 1982Autoriza realizar permutas de bens imóveis.