Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 981, de 29 de dezembro de 1994Aprova as normas técnicas do serviço de inspeção Municipal – Produtos de origem animal (SIM/POA).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 963, de 21 de março de 1996Altera artigos da Lei nº 894, de 28 de dezembro de 1994, que criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos Produtos de Origem Animal.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.244, de 22 de setembro de 1999Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.244, de 22 de setembro de 1999Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.344, de 29 de setembro de 2000Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Campo Mourão e dá outras providências.