Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.344, de 29 de setembro de 2000Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 894, de 28 de dezembro de 1994Dispoe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 894, de 28 de dezembro de 1994Dispoe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.088, de 27 de janeiro de 1998Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 30, 32 e 35 da Lei nº 894, de 28 de dezembro de 1994.