Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.663, de 27 de dezembro de 2002Altera o inciso II do artigo 10 da Lei nº 1.344, de 27 de setembro de 2000.
Norma correlata
DECRETO nº 2.724, de 17 de abril de 2003Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Campo Mourão.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.547, de 20 de outubro de 2023Altera dispositivos da Lei nº 1.344, de 27 de setembro de 2000, que “Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 894, de 28 de dezembro de 1994Dispoe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.088, de 27 de janeiro de 1998Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 30, 32 e 35 da Lei nº 894, de 28 de dezembro de 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.244, de 22 de setembro de 1999Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.