Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 1.863, de 12 de maio de 1999Designa membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.400, de 09 de novembro de 2001Altera o artigo 2º da Lei nº 1.191, de 16 de outubro de 1998, que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências”.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.832, de 29 de junho de 2004Acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 1400, de 7 de novembro de 2001.
Norma correlata
DECRETO nº 3.836, de 17 de agosto de 2007Designa membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 18 de março de 2010Dispõe sobre a criação da DIRETRAN - Diretoria de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito, do Conselho Municipal de Trânsito - CONSTRAN e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.400, de 09 de novembro de 2001Altera o artigo 2º da Lei nº 1.191, de 16 de outubro de 1998, que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências”.