Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.938, de 20 de setembro de 1999Altera a composição do Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN.
Altera o(a)
DECRETO nº 2.288, de 18 de maio de 2001Altera a composição do Conselho Municipal de Trânsito - CONSTRAN.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.191, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.