Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.191, de 16 de outubro de 1998, que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.191, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 2.542, de 05 de julho de 2002Altera a composição do Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.832, de 29 de junho de 2004Acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 1400, de 7 de novembro de 2001.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 18 de março de 2010Dispõe sobre a criação da DIRETRAN - Diretoria de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito, do Conselho Municipal de Trânsito - CONSTRAN e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.191, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.