Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 1400, de 7 de novembro de 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 18 de março de 2010Dispõe sobre a criação da DIRETRAN - Diretoria de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito, do Conselho Municipal de Trânsito - CONSTRAN e dá outras providências.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.191, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.400, de 09 de novembro de 2001Altera o artigo 2º da Lei nº 1.191, de 16 de outubro de 1998, que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito – CONSTRAN, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências”.