Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.414,31 ( setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) no Orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, no valor de R$ 236.185,26 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referentes as irregularidades apuradas no período de janeiro a dezembro de 2005.
Institui na Câmara Municipal de Campo Magro, o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no artigo 117, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências .
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências."
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências".
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
Acrescenta o $ 3° ao Artigo 3° da Lei n° 207*02.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."
"Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos estacionamentos, públicos ou privados, e dá outras providências"
Altera a Lei n° 361/2009 que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 09/08/2010