Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 361/2005 que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.295,60 (Dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$7.260,00 (Sete mil, duzentos e sessenta reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09
SÚMULA: Dá denominação ao logradouro público que especifica deste município
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de 60,000.00 (sessenta mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 573/09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130,000.00 (cento e trinta mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 573/09.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 485/2008 que fixa remuneração dos Conselheiros Tutelaras do Município de Campo Magro.
Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná.
"Autoriza consignações em folha de pagamento dos servidores municipais".
SÚMULA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."
Altera a Lei n° 576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências, com a redação dada pelas Leis n°s 598/2010 e 603/2010,
SÚMULA: Altera a Lei n.º 361/09 que dispõe sobre a criação de cargos, alterações de tabela salarial e padrões de vencimento.
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.048.384,33 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09.
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 02/12/2010