Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DIREITO REAL DE USO, DE UM LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 300.000.000,00
RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 06 DE MAIO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº R-1-8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO A CONSEQUENTE DOAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPEFICIA. (FIRMA AÇO NOBRE).
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
IMPLANTA OS CONSELHOS MUNICIPAIS REFERIDOS NOS ARTIGOS 200 E 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LENHA AO CIME, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.000.000,00
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 16/09/1991