Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE CAMPO LARGO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 567 DE 10 DE SETEMBRO DE 1982, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 838 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 - § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (PINGO DE GENTHE).
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 886, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.
EXTINGUE CARGO E ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA. (RUA PERCY WENDLER)
INSTITUI ESTÍMULOS, ISENÇÕES, PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 50.000.000,00
CONCEDE REDUÇÃO DE TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS EM SISTEMA DE CARREIRA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 908, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 915, DE 20 DE MAIO DE 1991, CONFRME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 24/12/1991