Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 25.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 205.715,00.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899/1990, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1375/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE ACERVO DO CENTRO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA - CEPAG, CONFORME ESPECIFICA.
ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DE TRANSAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA, PARA OS FINS DO ARTIGO 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ARTIGO 293 DA LEI Nº 1375/1998, O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL.
RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 382/1977, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1375/1998, CONFORME ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO A UNIÃO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA VEREADOR CLEMENTINO BASSO, RUA BENEDITO SEVERINO PINTO, RUA MANOEL JOÃO DOS SANTOS, RUA DARCI GONÇALVES DA SILVA, LOTEAMENTO LEAL).
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA JOSÉ DE SOUZA DURSKI).
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A "INSTITUIÇÃO DOS PEQUENOS CANTORES DO SR. BOM JESUS, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 126, 127 E REVOGA O ARTIGO 130 DA LEI Nº 1000/1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXERCÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPEFICIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR OPERAÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 24/03/2000