Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, AINDA NÃO DENOMINADOS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA COBRIR DESPESAS COM URNAS MORTUÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1598/2002, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
ALTERA VALORES RELATIVOS AOS PLANTÕES MÉDICOS, FIXADOS NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 32 E 35 AMBOS DA LEI Nº 444/1978, BEM COMO AOS ARTS. 32, 42, 50, 60, 62, 67, 70, 75, 84, 92, 108, 112, 120, 132, 135, 148, 157, 165, 177, 185, 195, 207 E 214, TODAS DA LEI Nº 392/1977.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR MUDAS DE ERVA MATE, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DER/PR, CONFORME EPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEPTRAN - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO-RONDINHA)
REVOGA A LEI Nº 190/71, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 19/09/2002