Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
DISPÕE SOBRE A REUTILlZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÔS SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE IR AO TRABALHO DE BICICLETA NO CALENDÁRIO OFICIAL, NA CIDADE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "PARE DE DIRIGIR TECLANDO" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ATUAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECÍFICA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO DE : "RUA JUCA RIPKA" NA REGIÃO DO BELA VISTA.
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O USO DE FERRAMENTA CONSULTIVA DE PREÇOS DE MERCADO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. (SUBSTITUTIVO Nº 01 PELA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, O EVENTO "CORPUS CHRISTI - FESTA DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE".
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LIVROS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
DISPÕE SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 26/06/2019