Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1670/2003, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL EM CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2900/2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PREDIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DA NOVA REDAÇÃO À ALINEA "Y" DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA A ALÍNEA "Z", DA LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES."
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.088/2.019, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALAREM URNAS DE DOAÇÃO DE CUPONS E/OU NOTAS FISCAIS SEM IDENTIFICAÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR".
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRÉDITOS EXECUTÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE CONTRATOS E ADITAMENTOS, PREVISTA NO ART. 61, § ÚNICO DA LEI FEDERAL 8666/1993, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CURSOS, JUNTA A ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA "S", PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MUNÍCIPES."
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU COM O EMPREGO DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ART. 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 22 DE SETEMBRO DE 1976 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO MINERAL, CONFORME ESPECIFICA".
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ESTANISLAU SPACKI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO CÔNEGO SR. IVANIR LEONARDI, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 24/10/2019