Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIINHA - APMF, CONFORME ESPECIFICA.
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O § 2º, NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2677/2015, CONFORME ESPECIFICA.
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2550/2011 CONFORME ESPECÍFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA.
ALTERA O INCISO III, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PERCENTUAL DE DESCONTO RELATIVO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA FATOS IMPONÍVEIS QUE OCORRAM EM 1º DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
"ALTERA O NÍVEL DE REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2353 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O "NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE LISTA DOS SERVIDORES INTERESSADOS EM REMOÇÃO A PEDIDO, COMO TAMBÉM DAS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES ENTRE SI.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE SEMANÁRIO DE OBRA OU SERVIÇOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA AÇÃO NA PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 22/11/2019