Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998.
ALTERA A LEI Nº 3.135 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DE CAMPO LARGO.
"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÁGUA MINERAL, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA".
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DA AREIA EXISTENTE EM LOCAIS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES , PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DURVAL PARIZ DE OLIVEIRA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA AMAZÍLIO LAVALL, JARDIM PARTÊNOPE, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. DANIEL JOSÉ JULIÃO, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO DR. DALTON LUIZ RIVABEM JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o "Dia Municipal dos Protetores dos Animais" e dá outras providências.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "ESTRADA DOM RODRIGO" NO LOTEAMENTO ITABOA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "NEIVA CHAVES ZELAYA", NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
CUJA SÚMULA INSTITUI O "DIA DOS PROFISSIONAIS SOCORRISTAS E EMERGENCIAIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17/12/2010 E ANEXO, CONFORME ESPECIFICA".
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EDITAR DECRETOS, ATOS E REGULAMENTOS, COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E DA PANDEMIA OCASIONADA PELO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 28/04/2020