Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9°, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 31, 32, 34, 49, 50, 51, 52, 54 NA LEI MUNICIPAL N° 3.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 20, 24, 25, 50, 76, 92, 103, 108, 116, 118, 123, 137 E 208, E DO ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.813, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
IMPLANTA O MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2647, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA FUNÇÃO REMUNERADA FR 1, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM VETO INTEGRAL Nº 09.20)
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2550 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, INSERINDO O ART. 3A AO CAPÍTULO I, E O INCISO V AO ART 16, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE CASSAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PREVISTO NO ARTIGO 141, § 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM RAZÃO DA EPIDEMIA POR CORONA (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DISPONIBILIZAREM UM INFORMATIVO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE O SAMU E O SIATE.
DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 16/06/2020