Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Ficam acrescidos os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º e o parágrafo 3º ao art. 2º da Lei 3.705, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus portar, em estabelecimento de uso coletivo, público ou privado, alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para o automonitoramento da glicemia, no Município de Campo Largo.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$144.000,00 no Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo para o exercício de 2024 e efetuar outros procedimentos de natureza orçamentária, conforme especifica.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº3.706, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2024 e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO LARGO - COMTUR - CL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
"FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXOII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, ÀS MULHERES DA CIDADE DE CAMPO LARGO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERAM OS ARTS. 60 E 61-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.665 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2347 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE EMBARQUE NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, VEREADOR DARCI ANDREASSA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 08/03/2024