Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DA COTA-PARTE DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL TATIANA MARIANE DE ALMEIDA LEITÃO O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO, Nº 1500, BAIRRO VILA ELIZABETH, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “ODILA PORTUGAL CASTAGNOLLI” AO SENHOR GIOVANE DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA.
RECONHECE O MOUNTAIN BIKE E SUAS MODALIDADES PUMP TRACK, BIKEPACKING (CICLOTURISMO), MARATHON (XCM), CROSS COUNTRY OLÍMPICO (XCO), DIRT JUMP (DJ), ENDURO, DOWNHILL (DH), FREERIDE, SLOPE STYLE, BIG AIR, COMO PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PERÍODO 2026 A 2029.
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINA 5% DAS VAGAS DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ESTÁGIO EM NÍVEL MÉDIO, ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO E SUPERIOR NA PREFEITURA DE CAMPO LARGO PARA JOVENS QUE PARTICIPARAM DE PROGRAMA SOCIAL GUARDA MIRIM.
DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A CRIAÇÃO E GESTÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE FUTEBOL ADAPTADO - CFA.
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 36 PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 42 E 131, TODOS OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO), CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A LEI N.º 3.632, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE DE CÃES-GUIAS, CÃES DE ASSISTÊNCIA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, ESTABELECENDO CONDIÇÕES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES. ***COM EMENDA***
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
ALTERA O ART. 3º DA LEI 3.440 DE 12 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS (CÃES E GATOS), ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 14 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO LUCAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM REGIME DE URGENCIA***
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 25/09/2025